Direito Eleitoral



Ramo do Direito Público que trata de institutos relacionados com os direitos políticos e as eleições, em todas as suas fases, como forma de escolha dos titulares dos mandatos políticos e das instituições do Estado, disciplina a criação dos partidos, o ingresso do cidadão no corpo eleitoral para fruição dos direitos políticos, o registro das candidaturas, a propaganda eleitoral, o processo eletivo e a investidura no mandato.

A Gaban Monteiro Sociedade de Advogados oferece uma equipe altamente especializada que presta assessoria completa em todas as áreas do Direito Eleitoral, desde a pré-candidatura até a prestação de contas da campanha:

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