Modelo de concessões de rodovias está defasado, dizem especialistas
Em: Direito Público
SÃO PAULO - O modelo de concessões de rodovias por meio de leilões, no qual a proposta vencedora da licitação é a que apresenta a menor tarifa de pedágio a ser cobrada, está defasado e não funciona mais para atrair a iniciativa privada a estabelecer parcerias com o Poder Público para a realização de novas obras. Foi o que alertaram especialistas no tema reunidos no Brazil Road Expo, evento dedicado à infraestrutura logística, que se encerrou na quinta-feira (31), em São Paulo (SP).
O gargalo relacionado às condições de transporte e escoamento das safras seja por estradas, ferrovias, hidrovias e portos é um dos maiores desafios para o desempenho do agronegócio brasileiro. O custo logístico aumenta ano a ano, o que diminui a competitividade do produto agrícola nacional, e faz a resolução deste problema questão prioritária para o setor.
Segundo Frederico da Silva Barbosa, do escritório Soc. Barbosa e Spalding e consultor da Fipe, o formato de leilões calcado na menor tarifa de pedágio serviu para as licitações de trechos onde era possível atestar antecipadamente uma demanda elevada de usuários. Foi o caso, por exemplo, das principais rodovias do Estado de São Paulo ou ainda da Ponte Rio-Niterói.
Todavia, de acordo com Barbosa, este modelo já não funciona para a licitação de trechos onde é mais difícil estimar a demanda futura de usuários – geralmente no interior do País -, porque exigiria uma tarifa de pedágio mais elevada para tornar os projetos viáveis.
Novos modelos
Segundo Barbosa, será necessário o desenho de novos modelos de concessões para reaquecer o interesse do setor privado pelas licitações rodoviárias. "Formatos que diluam melhor o risco entre Estado, investidor e usuário".
De acordo com Barbosa, países europeus ou até mesmo nações com realidade mais próxima à nossa, como o Chile têm modelos neste sentido. Em um deles, explicou, o governo, por exemplo, paga um determinado valor à concessionária mesmo se o usuário não usar ou o tráfego for aquém do esperado, etc.
Além da defasagem do modelo de concessões, Edson Chaves, da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, citou também outros entraves que dificultam as chamadas Parcerias-Público-Privadas (PPPs) destinadas a viabilizar novas obras de infraestrutura logística. Entre eles, Chaves elencou que muitas das concessionárias, que poderiam participar das licitações, têm como controladoras empresas investigadas na operação Lava Jato; bem como também a drástica redução de financiamento para as obras por parte do BNDES; e a insegurança jurídica que ainda paira sobre o ambiente regulatório do País, o que acarreta em incertezas acerca das regras dos contratos.
Fonte: economia.uol
