TCESP realiza primeira sustentação oral por videoconferência
Em: Direito Público
29/03/16 - SÃO PAULO – Durante a 8ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara, realizada às 14h30, no auditório nobre ‘Professor José Luiz de Anhaia Mello’, o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) realizou a primeira sustentação oral por meio de sistema de videoconferência. A iniciativa, inédita e única dentre as Cortes de Contas do país, permite que advogados e partes interessadas no processo realizem sua defesa em plenário sem precisar se deslocar até a capital, onde ocorrem as sessões de julgamento.
A primeira sustentação oral utilizando os recursos de tecnologia da informação foi realizada a partir da Unidade Regional de Fernandópolis (UR-11), pelo Ex-Prefeito do município de Valentim Gentil, Liberato Rocha Caldeira, que fez sua argumentação no julgamento do Recurso Ordinário interposto em face de decisão que julgou irregular o repasse efetuado pela Prefeitura à Santa Casa de Votuporanga, no exercício de 2008.
Na decisão pretérita, além de julgar irregulares os demonstrativos, o TCE ainda condenou a entidade beneficiária a devolver os valores recebidos, suspendeu o hospital de receber novos repasses, e aplicou multa indenizatória de 300 Ufesp´s ao então Prefeito.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Renato Martins Costa (relator) e Cristiana de Castro Moraes. O Procurador José Mendes Neto representou o Ministério Público de Contas e a Procuradora Cláudia Viviane Nicolau a Procuradoria da Fazenda Estadual.
Na ocasião do julgamento, o representante do parquet de Contas elogiou a iniciativa do TCESP, destacando que a nova ferramenta ampliará a possibilidade de ampla defesa dos jurisdicionados.
Divulgado por meio de Comunicado da Presidência nº 05/2016, veiculado no sábado (19/03) no Caderno Legislativo do Diário Oficial do Estado, a adoção do sistema de videoconferência para sustentação oral contempla o princípio do devido processo e tem como objetivo principal facilitar o exercício da ampla defesa, além de gerar economia de tempo e recursos.
O uso de tecnologia da informação, segundo consignou o Presidente do TCESP, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, é uma das prioridades da instituição para sua gestão em 2016. “Iremos utilizar ferramentas de tecnologia para aproximar o Tribunal da sociedade, estreitar laços com os jurisdicionados e promover melhorias e celeridade no andamento dos processos. O uso da informática potencializará o trabalho da fiscalização e, no caso da videoconferência, agora facilitará o exercício do contraditório” afirmou o Presidente.
A participação do advogado e das partes interessadas no processo pode ocorrer a partir de qualquer uma das 20 (vinte) Unidades Regionais do TCE localizadas no interior paulista, desde que solicitada até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da sessão de julgamento – tanto nas Câmaras quanto no Tribunal Pleno.
Na primeira fase do projeto, será utilizado o software Skype – um software gratuito que permite realizar ‘videochamada’ – que fará a captação das imagens e áudio do defensor a partir de um computador instalado na Unidade Regional. A sustentação oral será projetada simultaneamente nos telões localizados no auditório nobre, em São Paulo, onde ocorrem as sessões de julgamento e nos terminais de vídeo de cada Conselheiro.
Segundo informação do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do TCESP, para próxima fase do projeto estão sendo realizados estudos que permitirão a ampliação e o aperfeiçoamento do sistema de videoconferência, como o uso de uma tribuna virtual que captará as imagens do defensor em um púlpito na Unidade Regional para projetá-las em monitores verticais instalados no plenário.
Fonte: TCE
