Modernização do processamento de precatórios é tema de reunião no TJSP

Modernização do processamento de precatórios é tema de reunião no TJSP

Em: Direito Público

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças, reuniu-se ontem (11) com representantes da Advocacia paulista para tratarem das novas regras de processamento de precatórios. Conforme Portaria nº 9.622/18, publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) do último dia 8, os pedidos de pagamento de precatórios deverão ser individualizados por credor, ainda que exista litisconsórcio. Além disso, as requisições deverão ser obrigatoriamente apresentadas em formato eletrônico a partir do próximo mês. As medidas visam adequar o processamento de precatórios ao sistema eletrônico e às regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça nas Resoluções nº 115, 123 e 145. 

Participaram da reunião o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB-SP), Marcos da Costa; o presidente da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), Luiz Périssé Duarte Junior; o presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro; o presidente do Conselho Federal da OAB e da Comissão de Precatórios, Marco Antonio Innocenti; o presidente da Comissão de Precatórios da OAB-SP, Marcelo Gatti Reis Lobo; o presidente do Movimento de Defesa da Advocacia, Rodrigo Rocha Monteiro de Castro; a juíza responsável pelo Setor de Execuções contra a Fazenda Pública da Capital, Ana Paula Sampaio de Queiroz Bandeira Lins; e a juíza assessora da Presidência, Camila de Jesus Gonçalves (Gabinete Civil). 

Além das novas diretrizes para requisição de pagamento de precatórios, a juíza Ana Paula Bandeira Lins forneceu informações sobre os trabalhos de modernização do Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, que estão em andamento, entre eles a consulta programada de processos e a tramitação de feitos exclusivamente no meio digital desde maio. Ela destacou os primeiros resultados da reestruturação: redução do acervo, com nove mil processos extintos; pagamento de 50% dos acordos firmados em novembro e dezembro de 2017. 

Para Marcos da Costa, a individualização dos créditos “traz segurança, transparência e agilidade aos pagamentos, incluindo os honorários dos advogados.” José Horácio elogiou a visão moderna da prestação jurisdicional proposta pelo presidente Pereira Calças e destacou o papel fundamental dos meios eletrônicos para tornar a Justiça mais célere e confiável. Segundo Rodrigo Monteiro de Castro, a edição da Portaria é o reflexo da sintonia entre Judiciário e Advocacia. Luiz Périssé afirmou que a iniciativa do TJSP é de enorme relevância para a questão dos precatórios na Justiça paulista. “Esperamos que essas novas medidas iniciem uma racionalização e uma equalização desses procedimentos, que são tão importantes.”


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