Presidente do TSE diz que candidato que promover

Presidente do TSE diz que candidato que promover "fake news" poderá ser punido

Em: Direito Público

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira que um candidato poderá ser punido em sua campanha se ficar comprovada uma atuação direta dele no uso de "fake news" durante as eleições gerais deste ano. 

"Se há uma demonstração clara de que o beneficiário está ciente, há uma parceria para utilizar isso, é claro que o candidato que está diretamente vinculado a isso ele vai sofrer consequências eleitorais", disse Fux a jornalistas no TSE. 

O ministro disse que já há uma comissão de trabalho criada pela gestão anterior para combater a disseminação de notícias falsas e que ele decidiu agregar representantes do Ministério Público e da Polícia Federal. 

Segundo Fux, não adianta apenas rastrear e saber onde estão as notícias. Precisa, destacou, ir no local, buscar os aparelhos que estão fazendo essa distribuição e apreendê-los. 

O presidente do TSE disse ainda que, se houver resistência de pessoas a cumprir determinações judiciais de interromper a divulgações dessas notícias, poderão ser presas. 

"Se nós eventualmente descobrirmos uma empresa situada no lugar x que tem uma colônia de robôs que ali está sendo impulsionada -isso não é difícil, já recebemos notícia de casos - evidentemente não precisa esperar que o mal ocorra, pode evitar que ele ocorra, a gente vai lá e retira de circulação, numa medida de constrição mesmo", disse. 

"Se as pessoas resistirem às determinações, o estado de flagrância do crime de desobediência é imediato", acrescentou, referindo-se ao fato de que a detenção pode ocorrer para sustar o cometimento do crime. Afirmou ainda que o candidato que promover essa atuação também poderá ser punido com um direito de resposta. 

O ministro do TSE defendeu uma atuação preventiva do TSE no combate a fake news durante as eleições. Disse que o país tem quase 14 mil leis e que dificilmente uma propaganda que difama não vai recair na figura do crime contra a honra e de responsabilidade civil. 

O presidente do tribunal disse acreditar que partidos que estariam propensos a contratar empresas para fazer guerrilha virtual na próxima eleição já desistiram. "Quero crer que muita gente que gostaria de se valer desse instrumento espúrio jogou a toalha", afirmou, ao avaliar que a evidência do tema já dissuadiu pessoas de repetir o clima da eleição passada em que se "derretia candidaturas em minutos". 

Fux disse que conta com a estrutura do Estado e de aliados, como empresas de mídias sociais que estiveram no TSE para discutir as fake news voluntariamente, e também com a atuação da imprensa. Ele não quis, entretanto, antecipar as estratégias de atuação porque "o segredo é a alma da operação".


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