Aborto, plano de saúde e porte de arma estão na pauta do Congresso desta semana
Em: Direito Público
A duas semanas do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados e o Senado devem discutir nesta semana projetos que tratam de temas como aborto, mudanças nas regras dos planos de saúde e porte de arma de fogo em área rural.
Enquanto isso, o governo ainda faz as contas para saber se terá os votos suficientes para pautar a proposta de reforma da Previdência Social. O objetivo do Palácio do Planalto é colocar o projeto em votação a partir do próximo dia 18.
Aborto
A comissão da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros deverá concluir nesta semana a votação do parecer sobre o assunto.
Ao tramitar na comissão, contudo, a PEC passou a prever o direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir o aborto, mesmo nos casos já permitidos atualmente:
·Quando a mulher for vítima de estupro;
·Quando a gravidez representar risco à vida da mãe;
·Quando o feto for anencéfalo.
O texto-base da PEC foi aprovado na comissão há mais de um mês, por 18 votos a 1. Falta, porém, a análise de destaques, propostas que podem alterar o conteúdo.
Planos de saúde
Na comissão que discute mudanças nos planos de saúde, deverá ser votada, na quarta-feira (13), uma nova versão do parecer do deputado Rogério Marinho (PSDB-RN).
No primeiro relatório, ele autorizava o aumento do plano para quem tem mais de 60 anos. Mas hoje isso é proibido por lei, o que faz com que haja um grande reajuste quando a pessoa atinge 59 anos.
A proposta do relator era que esse aumento fosse parcelado, mas diante de críticas, e ele decidiu retirar esse trecho do parecer.
Plenário
Saiba abaixo o que pode ser analisado no plenário da Câmara:
·Funrural: Deputados devem votar os destaques do projeto que parcela a dívida de produtores rurais com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural);
·Saques do PIS/Pasep: Pode ser votada a medida provisória que libera R$ 15,9 bilhões para saques do PIS/Pasep.
Senado
O plenário do Senado tem uma pauta extensa de votações nesta semana. Os parlamentares podem votar, por exemplo, o projeto que assegura em lei a união estável entre pessoas do mesmo sexo.
O projeto estava pautado para a semana passada, mas, por falta de quórum, a sessão do Senado foi encerrada semque a proposta fosse analisada.
Está prevista, também, a análise da medida provisória que prevê incentivos tributários para empresas do setor de petróleo, como a suspensão do pagamento de alguns tributos até 2040.
Deve ser votada, ainda, a medida que prorroga o incentivo fiscal destinado a estimular a construção de salas de cinema e a produção cinematográfica.
Outros temas
Saiba abaixo outros temas que podem ser discutidos nesta semana no Senado:
·Estatuto do Desarmamento: Projeto que autoriza moradores de áreas rurais a comprar arma de fogo;
·Caixa/FGTS: Proposta que facilita a capitalização da Caixa com dinheiro do FGTS;
·Jogos de azar: A Comissão de Constituição e Justiça tem na pauta um projeto que legaliza os jogos de azar;
·CPI mista da JBS: O relator da CPI, Carlos Marun (PMDB-MS), pode apresentar nesta semana o parecer com as conclusões da comissão.
Sessão do Congresso
O Congresso Nacional tem sessão conjunta de deputados e senadores convocada para esta terça (12) para votar cinco vetos presidenciais a trechos de projetos aprovados pelo Congresso.
Está na pauta, também, a análise do Orçamento de 2018, que prevê déficit de R$ 159 bilhões nas contas públicas.
