INFORMATIVO N° 186

Governo Federal publica Decreto que atualiza valores das modalidades licitatórias

Em: Direito Público

Esse informativo tem como objetivo abordar o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação e, consequentemente, dos limites de dispensa.

 

O presente informativo abordará o Decreto nº 9.412/2018, que atualiza os valores das modalidades de licitação em 120% (cento e vinte por cento) em relação aos valores praticados atualmente, porém, só deve viger a partir de 30 dias a contar da data da publicação.

 

Através do quadro abaixo podemos verificar as alterações de valores previstas no Decreto:

 

QUADRO COMPARATIVO DOS VALORES DAS MODALIDADES DE LICITAÇÕES

       

MODALIDADE

VALOR ANTES DE 19/07/2018

VALOR APÓS ATUALIZAÇÃO DO DECRETO 9.412/18

OBRAS / SERVIÇOS DE ENGENHARIA

Convite

Até R$ 150.000,00

Até R$ 330.000,00

Tomada de preços

Até R$ 1.500.000,00

Até R$ 3.300.000,00

Concorrência

Mais de R$ 1.500.000,00

Mais de R$ 3.300.000,00

COMPRAS E OUTROS SERVIÇOS

Convite

Até R$ 80.000,00

Até R$ 176.000,00

Tomada de preços

Até R$ 650.000,00

Até R$ 1.430.000,00

Concorrência

Mais de R$ 650.000,00

Mais de R$ 1.430.000,00

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Compras e serviços

Até R$ 8.000,00

Até R$ 17.600,00

Obras/Serviços de Engenharia

Até R$15.000,00

Até R$ 33.000,00

 

Como vemos, além das alterações dos valores das modalidades Convite, Tomada de Preços e Concorrência, como consequência direta, serão alterados também os limites para dispensa de licitação, uma vez que estes são diretamente atrelados aos valores previstos para a modalidade Convite.

 

Dessa forma, após 20 anos congelados, o Decreto nº 9.412/2018 vem para atender os anseios dos gestores públicos, que há anos pleiteavam a atualização dos valores previstos na Lei nº 8.666/1993.

 

 

Por:

GABRIEL VIEIRA ALMEIDA MACHADO

MARCOS ANTONIO GABAN MONTEIRO

 


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