Em: Direito Público
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão da Justiça de São ...Em: Direito Público
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Globo Comunicações e ...Em: Direito Público
A 4ª Câmara do TRT-15 deu provimento parcial ao recurso da reclamante, uma terceirizada, e reconheceu o vínculo direto dela com ...Em: Direito Público
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) admitiu, na última semana (23/8), mais um ...Em: Direito Público
Foi publicada ontem (29) no Diário Oficial da União a IN RFB nº 1732/2017, que altera a IN RFB nº 1.455, que dispõe ...Em: Direito Público
Os exportadores brasileiros não terão mais aumento de benefício de dedução de tributos, que estava previsto ...Em: Direito Público
Uma versão de teste da Carteira Nacional de Habilitação eletrônica já está disponível para ser ...