TJSP disponibiliza página com informações sobre precatórios
Em: Direito Público
Objetivo é facilitar acesso ao cidadão.
O Tribunal de Justiça de São Paulo mantém uma página sobre os precatórios que recentemente foi reformulada para facilitar o acesso às informações. No novo endereço – www.tjsp.jus.br/Precatorios – o jurisdicionado encontra listas de pagamentos, acesso a sistemas de pesquisas, orientações e contatos dos setores responsáveis.
Como o tema gera muitas dúvidas, a página conta com um infográfico que explica o passo a passo da ação: desde o ingresso do processo, passando pela emissão do precatório até o pagamento. Também há um vídeo que ensina como consultar o andamento dos feitos e uma área de perguntas frequentes. Há, ainda, links destinados às entidades devedoras e aos advogados.
Execução
Depois que o valor do precatório é depositado pela Diretoria de Execuções de Precatórios (Depre) em conta vinculada ao processo de origem, é preciso verificar eventuais impugnações, habilitações de herdeiros, cessões de crédito etc. Na Capital, esse trabalho é feito pela Unidade de Processamento das Execuções Contra a Fazenda Pública (Upefaz). Já nas comarcas do interior e litoral, é realizado pelo juízo de origem da ação. A nova página também disponibiliza informações sobre essa fase processual.
