TRF1 define horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região durante jogos da Copa do Mundo 2018
Em: Direito Público
O horário de funcionamento da Justiça Federal da 1ª Região sofrerá alterações nos dias 22 e 27 de junho devido aos jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo 2018. A Portaria Presi 6249817 define que no dia 22 o expediente será das 13h30 às 19h. No dia 27, das 7h30 às 13h.
Os prazos processuais iniciados ou completados nesses dias devem ser prorrogados para o próximo dia útil, e as audiências agendadas para essas datas estão suspensas. A apreciação de ações, procedimentos e medidas de urgência que visem evitar perecimento de direito serão mantidas.
A publicação trata também da suspensão do expediente interno e externo bem como dos prazos processuais da Seção Judiciária da Bahia (SJBA) no dia 22, mediante compensação, devido aos tradicionais festejos juninos e às circunstâncias que os envolvem.
