CJF libera R$ 1,036 bilhão para o pagamento de RPVs autuadas em março
Em: Direito Público
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) os limites financeiros de R$ 1.036.503.407,77, relativos às requisições de pequeno valor (RPVs), autuadas em março de 2018, para um total de 117.461 processos, com 126.245 pessoas beneficiadas.
Do total geral, R$ 853.968.293,94 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais – revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios –, que somam 65.915 processos, com 71.452 pessoas beneficiadas.
O CJF esclarece que cabe aos TRFs, segundo cronogramas próprios, o depósito dos recursos financeiros repassados. Já a informação sobre o dia em que as contas serão efetivamente liberadas para levantamento deve ser buscada na consulta processual do portal do Tribunal Regional Federal responsável.
RPVs em cada região da Justiça Federal:
TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 357.975.301,14
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 303.008.456,53 (18.727 processos, com 20.967 pessoas beneficiadas)
TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 80.812.441,82
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 53.013.399,23 (3.326 processos, com 3.326 pessoas beneficiadas)
TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 217.402.894,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 183.662.313,03 (11.135 processos, com 11.135 pessoas beneficiadas)
TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 270.429.531,83
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 234.696.075,58 (25.646 processos, com 25.646 pessoas beneficiadas)
TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 109.883.238,49
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 79.588.049,57 (7.081 processos, com 10.378 pessoas beneficiadas)
