Varas de violência doméstica chegam a todos os Tribunais
Em: Direito Público
No ano passado, uma importante meta foi atingida pelo poder judiciário brasileiro: todos os tribunais de Justiça passaram a contar com, ao menos, uma Vara exclusiva para julgamento de crimes contra a mulher. Hoje, em todo o Brasil, o número total é de 125 unidades.
Em 2006, havia apenas seis juizados especializados. Em 2007, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Recomendação CNJ n.9, que sugeria a criação desses juizados e a adoção de outras medidas para a implementação de políticas públicas capazes de garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares.
A promoção de cursos de capacitação multidisciplinar em direitos humanos/violência de gênero e a integração do Poder Judiciário aos demais serviços da rede de atendimento à mulher estavam entre as ações propostas pelo CNJ.
Ao longo de uma década, os tribunais passaram a instalar as varas exclusivas e a promover iniciativas para atender às determinações do CNJ. Para se ter uma ideia da relevância dessa questão, no ano passado, 1.273.398 processos referentes à violência doméstica contra a mulher tramitaram na Justiça estadual.
Em 2016, havia 111 varas especializadas e, no ano passado, o número subiu para 125, aumento de 11%. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é, hoje, o primeiro em número de juizados especializados, com 16 unidades. Com 13 varas, o Tribunal de Justiça de São Paulo ocupa a segunda colocação e, com 11, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. O último estado a criar uma vara especializada foi o Paraná, em 2017.
Meta 8
Em dezembro de 2016, durante o X Encontro Nacional do Poder Judiciário, foi aprovada a criação da Meta 8, destinada ao fortalecimento da rede de combate à violência doméstica e familiar contra as mulheres. A ação envolvia a adequação das estruturas físicas das unidades judiciárias, assim como a criação/ampliação de varas exclusivas e, também, o número de magistrados especializados nesse tema.
No ano passado, levantamento feito pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ apontou que todos os tribunais se esforçaram para cumprir a meta. Dez ultrapassaram os 100% do índice estipulado, a exemplo dos tribunais de Justiça do Amazonas e do Tocantins. No compilado de todos os estados, 97% da meta foi atingida.
A região Sudeste conta 34 unidades voltadas exclusivamente para o julgamento e a execução das causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, enquanto o Nordeste tem 33. Os estados do Centro-Oeste concentram 31 varas exclusivas e os do Norte, 16. A Região Sul tem 11 juizados especializados.
Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias
